Depois que o Incra emite o título definitivo de posse da terra, o assentado tem que esperar, no mínimo, dez anos para vender o lote.
Funcionários do Incra fazem reintegração de posse de 17 terrenos em Casimiro de Abreu. Essas áreas foram distribuídas dentro do programa de reforma agrária. Quem vendeu o lote será penalizado e não terá direito de ser assentado novamente. Quem comprou terá que deixar o local. A primeira família foi retirada hoje (13).
12 homens da Polícia Federal e técnicos do Incra participam da reintegração de posse. Das 84 famílias assentadas há oito anos em uma área de 1.190 hectares em Casimiro de Abreu, 17 venderam os lotes antes do prazo permitido segundo o Incra. Por isso, quem passou o terreno adiante não terá direito de ser assentado novamente e quem fez a compra vai ter que deixar o local por determinação da justiça, em última instância.
Depois que o Incra emite o título definitivo de posse da terra, o assentado tem que esperar, no mínimo, 10 anos para vender o lote. Além disso, tem que cumprir outras exigências.